Códigos CST — guia completo

Situações tributadas integralmente pelo IBS e pela CBS — a regra geral, sem qualquer benefício.

Operações com alíquota uniforme nacional específica (ex.: serviços financeiros, FGTS).

Alíquota uniforme com redução — ex.: planos de saúde, assistência funerária, concursos de prognósticos.

Redução de alíquota por dispositivo específico da LC 214/2025 — medicamentos, educação, saúde, produtos agropecuários, entre outros.

Regimes com alíquota fixa em vez de percentual sobre o valor — ex.: incorporação imobiliária em regime especial.

Variante do regime de alíquota fixa, com proporcionalidade — ex.: locação de imóvel com alíquota sobre a receita bruta.

Base de cálculo reduzida em vez de redução direta de alíquota — ex.: transporte internacional de passageiros (ida e volta vendidos em conjunto).

Isenção de IBS/CBS por dispositivo legal específico, distinta de imunidade — ex.: transporte público coletivo urbano.

Operações imunes constitucionalmente ou fora do campo de incidência — exportações, templos, partidos, livros, doações, transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, entre outras.

O recolhimento é postergado para uma etapa posterior da cadeia — ex.: energia elétrica (importação, geração, distribuição).

Diferimento combinado com alíquota reduzida — ex.: insumos agropecuários e aquícolas.

Suspensão temporária do recolhimento — regimes aduaneiros especiais, ZPE, Repetro, Reporto, REIDI, Renaval, exportações, entre outros.

Regime concentrado em uma etapa da cadeia — combustíveis e misturas de etanol anidro (EAC) com gasolina A.

Situações de transferência de crédito entre contribuintes — fusão, cisão, incorporação, ou entre associado e cooperativa.

Crédito presumido sobre o valor apurado em fornecimentos a partir da Zona Franca de Manaus.

Ajustes diversos de apuração — anulação de crédito por saídas imunes/isentas, débitos de notas não processadas, desenquadramento do Simples Nacional.

Indica que a tributação efetiva consta em outro documento — planos de saúde, assistência funerária, concursos de prognósticos, alienação de imóveis, serviços financeiros.

Exclusão de parcela específica da base de cálculo — ex.: energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora.

Exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.

Exceto a indicada no código 6.

Exceto a indicada no código 7.

Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação nessa faixa.

Produção conforme os processos produtivos básicos (Decreto-Lei 288/1967 e leis correlatas).

Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação igual ou inferior a 40%.

Constante em lista de Resolução Camex, e gás natural.

Constante em lista de Resolução Camex.

Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

Operação tributada sem qualquer benefício fiscal.

Incluído pelo Ajuste SINIEF 01/2023.

Tributação normal + retenção do ICMS-ST do destinatário.

Incluído pelo Ajuste SINIEF 01/2023.

Benefício de base de cálculo reduzida.

Isenção ou não incidência na operação própria, com retenção do ICMS-ST devido pelo destinatário.

Operação isenta de ICMS.

Fora do campo de incidência do ICMS.

Adiamento do pagamento, geralmente para retorno de mercadoria (remessa para conserto, industrialização etc.).

Adiamento do pagamento para etapa posterior da cadeia, a cargo de outro contribuinte.

Incluído pelo Ajuste SINIEF 01/2023.

O imposto já foi retido pelo substituto em etapa anterior.

Incluído pelo Ajuste SINIEF 01/2023.

Combina os benefícios/regras dos códigos 20 e 10.

Situações que não se enquadram nos demais códigos.

Permite ao destinatário se creditar do valor informado na nota.

Situação mais comum para vendas a consumidor final.

Aplicável a determinadas faixas de faturamento.

Combina o CSOSN 101 com substituição tributária.

Combina o CSOSN 102 com substituição tributária.

Combina o CSOSN 103 com substituição tributária.

Operação imune ao ICMS.

Fora do campo de incidência do regime.

O imposto já foi recolhido em etapa anterior da cadeia.

Situações que não se enquadram nos demais códigos.

1,65% (PIS) e 7,6% (Cofins) no regime não cumulativo — a situação mais comum.

Produtos com alíquota própria, diferente da básica.

Combustíveis e outros produtos tributados por volume, não por valor.

Revenda de produtos monofásicos (combustíveis, fármacos, veículos, autopeças, bebidas frias) por quem não é fabricante/importador.

Usado pelo fabricante/importador responsável pela retenção antecipada.

Alíquota zero por previsão legal — ex.: itens da cesta básica.

Isenção expressa por lei.

Fora do campo de incidência — distinto de isenção.

Recolhimento suspenso, condicionado a evento futuro.

Situações residuais de saída não enquadradas nos códigos anteriores.

Regra geral de crédito para insumos usados em vendas tributadas no Brasil.

Insumo usado em operação interna não tributada.

Insumo usado em produto ou serviço exportado.

Rateio entre as duas situações.

Rateio entre mercado interno tributado e exportação.

Rateio entre mercado interno não tributado e exportação.

Rateio entre as três situações simultaneamente.

Hipóteses legais específicas de crédito presumido (não o crédito ordinário dos códigos 50–56).

Idem, para receita não tributada.

Idem, para receita de exportação.

Rateio entre as duas situações.

Rateio entre mercado interno tributado e exportação.

Rateio entre mercado interno não tributado e exportação.

Rateio entre as três situações.

Hipóteses residuais de crédito presumido.

Regra padrão quando não há previsão legal de crédito.

Compra de fornecedor isento.

Compra com suspensão do PIS/Cofins do fornecedor.

Compra de item com alíquota zero.

Fora do campo de incidência na etapa anterior.

Compra de item cujo PIS/Cofins já foi retido pelo fabricante/importador.

Situações residuais de entrada não enquadradas nos códigos anteriores.

Código residual — inclusive o mais usado por optantes do Simples Nacional, tanto em entradas quanto em saídas.

Entrada tributada que gera direito a crédito de IPI.

Alíquota zero por previsão legal.

Isenção expressa por lei.

Fora do campo de incidência do IPI.

Imunidade constitucional.

Recolhimento suspenso, condicionado a evento futuro.

Situações residuais de entrada.

Situação padrão para produto industrializado tributado.

Alíquota zero por previsão legal.

Isenção expressa por lei.

Fora do campo de incidência do IPI.

Imunidade constitucional.

Recolhimento suspenso, condicionado a evento futuro.

Código residual — usado, por exemplo, por quem não é contribuinte do IPI.