Atualizado em 11 de julho de 2026 · 7 documentos catalogados
Esta página reúne os leiautes de documentos fiscais eletrônicos, notas técnicas e atos complementares que regulamentam operacionalmente a CBS e o IBS — o nível de detalhe técnico usado por quem desenvolve ou adapta sistemas fiscais.
Importante: esta é uma página estática — o conteúdo abaixo é um retrato do momento da última atualização, não uma lista ao vivo. Notas técnicas são publicadas com frequência; para a versão mais recente de qualquer documento, use os links de fonte oficial em cada card, ou consulte diretamente o Portal Nacional da NFS-e, o Portal Nacional da NF-e ou o portal de Documentos Técnicos do CGIBS.
Nota Técnica 2025.002-RTCVigente
Receita Federal (RFB) · Publicada em mai/2025 · última versão v.1.60 em jun/2026
Adequação de leiautes da NF-e/NFC-e para a RTC
Define os códigos de classificação tributária (cClassTrib), os indicadores de situação tributária (CST) e a tabela de crédito presumido usados nos documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026.
CONFAZ · Publicado em 09/12/2025 · vigência desde 04/05/2026
Notas de débito e crédito para IBS/CBS
A NF-e modelo 55 passa a acumular funções de nota de débito e de crédito vinculadas ao IBS/CBS, eliminando a necessidade de documentos fiscais apartados para essas hipóteses.
Nota Técnica ENCAT — leiautes ago/2026Vigente
ENCAT · 2026
Adequação dos leiautes para o marco de agosto/2026
Ajustes técnicos nos leiautes de documentos fiscais eletrônicos para a obrigatoriedade plena dos campos de IBS/CBS a partir de 3/08/2026.