Notas Técnicas e Atos Complementares

Atualizado em 11 de julho de 2026 · 7 documentos catalogados

Esta página reúne os leiautes de documentos fiscais eletrônicos, notas técnicas e atos complementares que regulamentam operacionalmente a CBS e o IBS — o nível de detalhe técnico usado por quem desenvolve ou adapta sistemas fiscais.

Importante: esta é uma página estática — o conteúdo abaixo é um retrato do momento da última atualização, não uma lista ao vivo. Notas técnicas são publicadas com frequência; para a versão mais recente de qualquer documento, use os links de fonte oficial em cada card, ou consulte diretamente o Portal Nacional da NFS-e, o Portal Nacional da NF-e ou o portal de Documentos Técnicos do CGIBS.

Nota Técnica 2025.002-RTC Vigente
Receita Federal (RFB) · Publicada em mai/2025 · última versão v.1.60 em jun/2026

Adequação de leiautes da NF-e/NFC-e para a RTC

Define os códigos de classificação tributária (cClassTrib), os indicadores de situação tributária (CST) e a tabela de crédito presumido usados nos documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026.

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Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 1/2025 Vigente
CGIBS e Receita Federal · 02/12/2025 · atualizado em 08/12/2025

Orientações gerais para o ano-teste de 2026

Consolida as obrigações acessórias do período de testes e serve de base para as notas técnicas específicas de cada documento fiscal.

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Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004 Parcialmente substituída
Comitê Gestor da NFS-e nacional · 2025

Leiaute inicial da NFS-e nacional

Layout da NFS-e nacional que vigorou nos ambientes de produção e homologação no início de 2026, anterior às adequações específicas para IBS/CBS.

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Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005/2025 (v. 1.1) Vigente
Comitê Gestor da NFS-e nacional · 19 nov 2025 · implementação faseada em 2026

Adequação da NFS-e para IBS/CBS

Expande a modelagem da DPS e do XML da NFS-e para abranger operações sujeitas a IBS e CBS, mesmo quando não há incidência de ISS.

Ver fonte oficial
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026 Vigente
Comitê Gestor da NFS-e nacional · 7 fev 2026 · vigente desde 09/02/2026

Nova atualização do leiaute da NFS-e

Revisão adicional do layout da NFS-e nacional após a NT 005, com ajustes de campos relacionados ao IBS, à CBS e às retenções de PIS/Cofins.

Ver fonte oficial
Ajuste SINIEF nº 49/2025 Vigente
CONFAZ · Publicado em 09/12/2025 · vigência desde 04/05/2026

Notas de débito e crédito para IBS/CBS

A NF-e modelo 55 passa a acumular funções de nota de débito e de crédito vinculadas ao IBS/CBS, eliminando a necessidade de documentos fiscais apartados para essas hipóteses.

Nota Técnica ENCAT — leiautes ago/2026 Vigente
ENCAT · 2026

Adequação dos leiautes para o marco de agosto/2026

Ajustes técnicos nos leiautes de documentos fiscais eletrônicos para a obrigatoriedade plena dos campos de IBS/CBS a partir de 3/08/2026.

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