Estes termos regulam o uso do Tax Edu (taxedu.com.br). Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com o que está descrito aqui. Se não concordar, pedimos que não utilize a plataforma.

1. O que é o Tax Edu

O Tax Edu é uma plataforma independente de educação e ferramentas sobre a Reforma Tributária brasileira: conteúdo explicativo, calculadora, comparadores, cursos estruturados, um organizador de estudos e um Painel da Empresa para acompanhamento fiscal. O conteúdo tem finalidade informativa e educacional — não constitui parecer jurídico, contábil ou consultoria fiscal formal. Para decisões aplicadas ao seu caso concreto, consulte um advogado ou contador.

2. Cadastro e conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
  • Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por qualquer atividade realizada com a sua conta.
  • Avise-nos imediatamente, pelo formulário de contato, se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
  • Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, tentem fraudar o sistema ou usem indevidamente as ferramentas da plataforma.

3. Conteúdo pago

Alguns recursos — cursos, assinatura TAX PRO e o serviço Panorama da Empresa — são pagos, com valores informados no momento da contratação. Cursos são organizados em níveis: um nível só é liberado depois que o anterior é concluído. O serviço Panorama da Empresa é uma análise/diagnóstico geral do negócio e não substitui nem configura parecer jurídico ou contábil formal.

Os planos (Tax Estudante, Tax Adv, Tax Emp e Tax Pro Completo) são assinaturas mensais com renovação automática: a cobrança se repete todo mês, no mesmo dia da contratação, até que você cancele. O pagamento é processado pela Stripe, e os dados do cartão não passam pelos nossos servidores. O valor cobrado é o exibido na página de planos no momento da contratação; qualquer reajuste é avisado com antecedência e só vale para os ciclos seguintes.

Se uma cobrança não for aprovada, novas tentativas são feitas ao longo dos dias seguintes e o acesso continua durante esse período. Esgotadas as tentativas, a assinatura é cancelada e o acesso aos painéis correspondentes é encerrado.

4. Rodas de Debate e conteúdo enviado por você

Ao comentar ou curtir nas Rodas de Debate, você concorda em manter um tom respeitoso e não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou spam. Podemos remover comentários que violem essas regras. O conteúdo que você publica continua sendo seu, mas você nos concede licença para exibi-lo dentro da plataforma.

5. Propriedade intelectual

Os textos, cursos, ilustrações e o código do Tax Edu são protegidos por direitos autorais. Você pode usar o conteúdo para consulta pessoal, mas não pode reproduzir, redistribuir ou revender os cursos e materiais sem autorização.

6. Limites de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o conteúdo atualizado em relação à legislação da Reforma Tributária, que muda com frequência — mas não garantimos que ele esteja livre de erros ou totalmente atualizado a qualquer momento. O uso das informações, da calculadora e dos comparadores é de responsabilidade de quem os utiliza; eles são ferramentas de apoio, não substituem análise profissional.

7. Cancelamento e suspensão

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa nem carência, em "Minha assinatura" na sua conta. O cancelamento vale para o próximo ciclo: não há nova cobrança e o acesso continua até o fim do período já pago. Também é ali que você troca de plano ou atualiza o cartão.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo formulário de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de uso indevido grave.

8. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso contínuo do site após uma atualização representa concordância com os novos termos.

9. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Use o formulário Fale conosco, disponível no menu do site.