Panorama geral
O perfil fiscal do Acre é moldado por três Áreas de Livre Comércio federais (Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul), que dão benefícios de ICMS/IPI a mais de 5.600 empresas — mecanismo parecido com o da Zona Franca de Manaus. Em 2025, São Paulo chegou a suspender o benefício sobre mercadorias vindas de lá, mas o STF derrubou a suspensão em outubro daquele ano, restaurando o incentivo de 7% de ICMS.
Os 3 impostos estaduais
ICMS
19%
33% para bebidas alcoólicas (exceto cerveja) e 27% para cerveja; 30% para cigarros; 25% para armas, joias, perfumes e refrigerantes; 17% para itens da cesta básica.
IPVA
2% (carros) · 1% (motos)
Elétricos e híbridos (isenção total), veículos com mais de 20 anos, PCD (até R$ 120 mil, renda de até 10 salários mínimos) e taxistas/mototaxistas.
ITCMD
2% a 8%
Fontes agregadoras (não a SEFAZ/AC diretamente) indicam progressividade — 2% a 4% em doações, 4% a 8% em heranças — mas as faixas de valor exatas não puderam ser confirmadas em fonte primária.
Fontes: Agência de Notícias do Acre — Áreas de Livre Comércio, Tax Group — ICMS Acre, NR Advocacia — Alíquota ITCMD por Estado
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