Panorama geral
O Amapá tem como principal característica fiscal a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), uma 'zona franca verde' de cerca de 220 km² na foz do Amazonas, com suspensão de IPI, base de cálculo reduzida de ICMS e carga tributária efetiva abaixo de 3% sobre exportações. A economia regional se apoia em agricultura, mineração, extração madeireira, pecuária e piscicultura.
Os 3 impostos estaduais
ICMS
18%
29% para bebidas alcoólicas, cigarros, joias, perfumes/cosméticos, peles e telecomunicações; 12% para GLP, carne bovina congelada e itens da cesta básica. O Amapá é um dos poucos estados que não cobra o adicional do Fundo de Combate à Pobreza (FECP).
IPVA
3% (carros) · 1,5% (motos)
Taxistas/mototaxistas, veículos com mais de 10 anos, PCD (isenção total até R$ 70 mil, 3% sobre o excedente até R$ 120 mil), motos até 170cc e elétricos/híbridos (isenção válida até dez/2026).
ITCMD
2% (doação) e 4% (herança)
Alíquota única — o Amapá ainda não aprovou a progressividade exigida pela LC 227/2026.
Fontes: Sebrae/AP — Incentivos fiscais, Tax Group — ICMS Amapá, SelesNafes — IPVA Amapá 2026
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