Panorama geral
O Rio de Janeiro tem uma dependência fiscal estrutural do petróleo: o estado deixou de arrecadar mais de R$ 90 bilhões em ICMS de combustíveis para outros estados em 2025 (por causa da tributação no destino) e enfrenta uma ação no STF (ADI 4917) que ameaça R$ 20 a 30 bilhões por ano em redistribuição de royalties — a própria Secretaria de Fazenda do estado chamou um eventual corte de 'sentença de morte' para as contas públicas fluminenses.
Os 3 impostos estaduais
ICMS
20% (+ 2% de FECP obrigatório = 22% efetivo)
O FECP pode chegar a mais 2-4% em categorias específicas como bebidas alcoólicas, cigarros, telecom e energia (LC 210/2023).
IPVA
4% (carros) · 2% (motos) · 1,5% (GNV/híbridos) · 1% (caminhões) · 0,5% (elétricos)
Veículos com mais de 15 anos (automática), PCD e taxistas (mediante requerimento).
ITCMD
4% a 8%
Já é progressivo desde antes da LC 227/2026: 4% até R$ 500 mil, 6% de R$ 500 mil a R$ 2 milhões, 8% acima disso.
Fontes: SEFAZ-RJ — FECP, SEFAZ-RJ — Isenção de IPVA (PcD e Táxi), NR Advocacia — Alíquota ITCMD por Estado
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