Panorama geral
Roraima é o único estado brasileiro com fronteira terrestre com a Venezuela, o que marca boa parte de sua política fiscal e econômica — a crise venezuelana levou dezenas de milhares de pessoas a cruzar a fronteira, e o governo estadual usa reduções de ICMS como ferramenta de atração, por exemplo cortando a alíquota sobre combustível de aviação para incentivar novas rotas aéreas para Boa Vista.
Os 3 impostos estaduais
ICMS
20%
25% para bebidas alcoólicas, tabaco, cosméticos, joias e armas; 12% para insumos agrícolas, veículos novos e GLP; 5% (reduzido de 7%) para combustível de aviação de companhias com rotas frequentes; 4% para mercadoria importada. Não há adicional do Fundo de Combate à Pobreza.
IPVA
3% (carros) · 2% (motos)
Veículos com mais de 15 anos e PCD (isenção total, mediante laudo médico).
ITCMD
4%
Alíquota única — Roraima ainda não aprovou a progressividade exigida pela LC 227/2026.
Fontes: Governo de Roraima — redução do ICMS de combustível de aviação, Tax Group — ICMS Roraima, NR Advocacia — Alíquota ITCMD por Estado
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