Panorama geral
O Tocantins tem uma economia historicamente dependente de transferências federais, apoiada no agronegócio (grãos, pecuária, algodão) e em um setor público/serviços em expansão. O estado usa crédito presumido de ICMS para reduzir a alíquota efetiva sobre algumas operações agroindustriais de 12% para 3%, como forma de atrair indústria.
Os 3 impostos estaduais
ICMS
20%
29% (27% + 2% de FECOEP) para joias, perfumes, bebidas alcoólicas, tabaco e armas; 12% para veículos novos (inclusive motos) e querosene de aviação.
IPVA
2% (carros) · 1% (caminhões, ônibus)
Veículos com mais de 20 anos (desde mai/2026), PCD (até R$ 70 mil) e taxistas/mototaxistas.
ITCMD
2% a 8%
Já é progressivo desde 2016 (Lei 3.019/2015): 2% até R$ 100 mil, subindo em faixas até 8% acima de R$ 2 milhões.
Fontes: Conteúdo Jurídico — incentivos fiscais Tocantins, Tax Group — ICMS Tocantins, SEFAZ-TO — ITCMD/ITCD
Voltar ao mapa