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País

Alemanha

Atualizado em 4 de agosto de 2026

Visão geral do sistema tributário

A Alemanha tem um IVA nacional único (Mehrwertsteuer) — mais simples nesse ponto do que o ICMS estadual fragmentado que o Brasil está deixando para trás —, embora o cálculo do Imposto de Renda alemão seja mais complexo, por fórmula contínua em vez de faixas fixas. Assim como o Brasil, a Alemanha tributa residentes pela renda mundial.

Tributação: Renda mundial (residentes)

Principais impostos

Imposto de Renda (Einkommensteuer) 14% a 45% Faixa inicial de 14% acima do mínimo isento (€12.348); chega a 42% a partir de €69.879 e a 45% acima de €277.826.
IVA (Mehrwertsteuer) 19% Alíquota padrão; 7% para itens essenciais como alimentos básicos, livros e transporte público.
Imposto sobre grandes fortunas Não cobrado Existe na lei, mas está suspenso desde 1997 por decisão do Tribunal Constitucional; imóveis são tributados à parte pelo Grundsteuer (equivalente ao IPTU).

Comparativo direto com o Brasil

42-45% Alemanha
vs
27,5% Brasil

Alíquota máxima do Imposto de Renda pessoa física — quase o dobro da brasileira.

19% Alemanha
vs
~26,5% Brasil

Alíquota padrão de IVA na Alemanha vs. a alíquota de referência combinada (IBS+CBS) que o Brasil terá quando a reforma estiver plena, em 2033.

Curiosidade tributária

Na Alemanha, o Estado cobra um imposto eclesiástico (Kirchensteuer) em nome das igrejas: basta declarar filiação religiosa no registro de domicílio para começar a pagar 8% a 9% sobre o Imposto de Renda devido. Mais de 51 milhões de pessoas estão registradas, gerando mais de €13 bilhões por ano — incomum é o próprio governo atuar como cobrador de um imposto religioso.

Fontes: PwC Tax Summaries — Germany, Avalara — German VAT rates, Live in Germany — Church Tax

Comércio exterior — importação e exportação

Órgão aduaneiro oficial: Zoll (Bundeszollverwaltung — Administração Federal Aduaneira) — site oficial
Bloco econômico / regime tarifário: União Europeia — União Aduaneira, tarifa externa comum (TARIC)

Importação

Alíquota geral de referência: Aproximadamente 5% em média (Tarifa Externa Comum da UE); muitos produtos industriais têm alíquota zero via acordos de livre comércio da UE. A alíquota exata depende do código TARIC do produto.

Documentos geralmente exigidos

  • Fatura comercial
  • Packing list (romaneio de carga)
  • Conhecimento de embarque (B/L) ou AWB
  • Número EORI do importador
  • Declaração aduaneira de importação (sistema ATLAS)
  • Certificado de origem, quando aplicável para preferência tarifária

Itens proibidos ou restritos

  • Armas e munições sem licença
  • Drogas ilícitas
  • Espécies protegidas (CITES) sem certificado
  • Produtos falsificados/pirateados
  • Símbolos e memorabilia nazista
  • Alimentos de origem animal de fora da UE sem certificação sanitária

Exportação

Documentos geralmente exigidos

  • Fatura comercial
  • Packing list
  • Declaração de exportação (sistema ATLAS-Ausfuhr/AES)
  • Número EORI
  • Certificado de origem quando exigido pelo destino
  • Licença de exportação para itens de dupla utilização (dual-use)

Itens proibidos ou restritos

  • Tecnologia e bens de dupla utilização sem licença
  • Armas sem autorização
  • Bens culturais/artísticos sem autorização
  • Espécies protegidas

As informações desta seção têm caráter geral e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Antes de realizar qualquer operação de importação ou exportação, consulte o site oficial do órgão aduaneiro e/ou um despachante aduaneiro ou consultor especializado.

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