Sistema tributário da Argentina: IVA e impostos

Visão geral do sistema tributário

A Argentina soma um Imposto de Renda federal a um imposto federal sobre patrimônio (Bienes Personales) e ainda a impostos provinciais como o Ingresos Brutos — uma sobreposição mais complexa que a brasileira. Residentes são tributados pela renda mundial, com crédito por imposto pago no exterior; não residentes só pagam sobre renda de fonte argentina.

Tributação: Renda mundial (residentes)

Principais impostos

Imposto de Renda (Ganancias) 5% a 35% A faixa máxima incide acima de ARS 60,75 milhões/ano, valor corrigido pela inflação desde 2026.

IVA 21% 21% padrão; 27% para serviços públicos não residenciais (telecom, energia, água, gás); 10,5% para itens como construção de moradia.

Bienes Personales (patrimônio) 0,5% a 1,25% Imposto federal sobre grandes patrimônios — o Brasil prevê o equivalente na Constituição, mas nunca o regulamentou.

Comparativo direto com o Brasil

35% Argentina

vs

27,5% Brasil

Alíquota máxima do Imposto de Renda pessoa física.

0,5% a 1,25% Argentina

vs

0% (não regulamentado) Brasil

Bienes Personales: imposto federal argentino sobre grandes patrimônios, cobrado desde os anos 1990. O Brasil só tem a previsão constitucional do Imposto sobre Grandes Fortunas, nunca regulamentada.

Curiosidade tributária

Criado em 2001 como medida emergencial durante a crise econômica, o 'imposto do cheque' argentino cobra até 6‰ sobre cada débito e crédito em conta bancária — mais de duas décadas depois, o tributo 'temporário' continua em vigor.

Comércio exterior — importação e exportação

Órgão aduaneiro oficial: Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA) — Dirección General de Aduanas (DGA) — site oficial
Bloco econômico / regime tarifário: Mercosul — Tarifa Externa Comum (TEC), com lista de exceções nacionais

Importação

Alíquota geral de referência: Aproximadamente 12% a 14% em média (TEC do Mercosul; varia por NCM).

Documentos geralmente exigidos

Fatura comercial
Packing list
Conhecimento de embarque
Declaração Jurada Antecipada de Importação / SIRA (Sistema de Importaciones de la República Argentina)
Certificado de origem Mercosul quando aplicável

Itens proibidos ou restritos

Armas sem licença
Entorpecentes
Espécies protegidas
Pneus usados
Itens sujeitos a licenças de importação não automáticas

Exportação

Documentos geralmente exigidos

Fatura comercial
Packing list
Declaração Jurada de Venda ao Exterior
Conhecimento de embarque
Certificado de origem Mercosul quando aplicável

Itens proibidos ou restritos

Determinados grãos/commodities sujeitos a registro/cota de exportação
Bens culturais sem autorização
Espécies protegidas

Nota: a ARCA substituiu a AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos) em outubro de 2024, por decisão do governo argentino. A área aduaneira continua operando através da Dirección General de Aduanas (DGA), hoje parte da ARCA.

As informações desta seção têm caráter geral e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Antes de realizar qualquer operação de importação ou exportação, consulte o site oficial do órgão aduaneiro e/ou um despachante aduaneiro ou consultor especializado.