Visão geral do sistema tributário
O sistema chinês é mais simples que o brasileiro no lado do consumo — um IVA nacional único de 3 alíquotas, sem a fragmentação estadual/municipal que o Brasil está eliminando. A tributação segue a regra dos 'seis anos': residentes domiciliados são tributados pela renda mundial; estrangeiros só passam a ser tributados assim depois de 6 anos consecutivos morando no país.
Tributação: Renda mundial (residentes domiciliados)Principais impostos
Comparativo direto com o Brasil
Alíquota máxima do Imposto de Renda pessoa física.
IVA chinês padrão vs. a alíquota de referência combinada (IBS+CBS) que o Brasil terá em 2033 — quase o dobro da chinesa.
Curiosidade tributária
Por lei chinesa, benefícios em espécie de empregadores — incluindo os tradicionais bolos de lua distribuídos no Festival do Meio do Outono — são tributados pelo valor de mercado como parte do Imposto de Renda do funcionário. A regra é conhecida como o 'imposto do bolo de lua' e segue formalmente em vigor até hoje.
Fontes: PwC Tax Summaries — China, Avalara — Chinese VAT Rates
Comércio exterior — importação e exportação
Importação
Alíquota geral de referência: Aproximadamente 7% a 8% em média (varia bastante por categoria de produto; tarifas adicionais podem se aplicar a produtos específicos).
Documentos geralmente exigidos
- Fatura comercial
- Packing list
- Conhecimento de embarque
- Declaração aduaneira de importação
- Registro do importador junto à GACC
- Certificados sanitário/fitossanitário para alimentos (registro prévio conforme Decreto GACC nº 248)
- Certificado de origem quando aplicável
Itens proibidos ou restritos
- Publicações e materiais considerados sensíveis
- Roupas usadas
- Resíduos sólidos
- Produtos sem certificação CCC quando exigida
- Determinados equipamentos de comunicação sem homologação
Exportação
Documentos geralmente exigidos
- Fatura comercial
- Packing list
- Declaração aduaneira de exportação
- Certificado de origem quando exigido pelo destino
- Licenças específicas para itens controlados (ex.: terras raras, tecnologia)
Itens proibidos ou restritos
- Minerais estratégicos e tecnologias sob controle de exportação
- Bens culturais/antiguidades sem autorização
As informações desta seção têm caráter geral e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Antes de realizar qualquer operação de importação ou exportação, consulte o site oficial do órgão aduaneiro e/ou um despachante aduaneiro ou consultor especializado.