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País

França

Atualizado em 4 de agosto de 2026

Visão geral do sistema tributário

A França tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo — a TMF Group a coloca na 4ª posição entre 81 países mais complexos para se fazer negócios (o Brasil está em 3º). Residentes são tributados pela renda mundial, salvo disposição em contrário de tratado.

Tributação: Renda mundial (residentes)

Principais impostos

Imposto de Renda 0% a 45% 5 faixas progressivas; a máxima incide acima de €181.918/ano (barème 2026).
TVA (IVA) 20% Reduzida de 10% (restauração, obras), 5,5% (alimentos, livros, energia) e 2,1% (casos especiais).
IFI (patrimônio imobiliário) 0,5% a 1,5% Imposto nacional só sobre patrimônio imobiliário acima de €1,3 milhão — não inclui ativos financeiros.

Comparativo direto com o Brasil

45% França
vs
27,5% Brasil

Alíquota máxima do Imposto de Renda pessoa física.

20% França
vs
~26,5% Brasil

TVA francesa vs. a alíquota de referência combinada (IBS+CBS) que o Brasil terá em 2033 — mesmo a França tributará o consumo a uma alíquota nominal menor que o teto brasileiro projetado.

Curiosidade tributária

Desde 2006, a França cobra a 'taxa Chirac' sobre todas as passagens aéreas que partem do país — a receita financia a compra de remédios contra pandemias em países em desenvolvimento, um dos poucos impostos do mundo com destinação global de saúde pública.

Fontes: Service-Public.gouv.fr — Barème 2026, Service-Public.gouv.fr — Calcul de l'IFI

Comércio exterior — importação e exportação

Órgão aduaneiro oficial: Direction générale des douanes et droits indirects (DGDDI — Douane française) — site oficial
Bloco econômico / regime tarifário: União Europeia — União Aduaneira, tarifa externa comum (TARIC)

Importação

Alíquota geral de referência: Aproximadamente 5% em média (regras comuns da UE); a alíquota exata depende do código TARIC do produto.

Documentos geralmente exigidos

  • Fatura comercial
  • Packing list
  • Conhecimento de embarque
  • Número EORI do importador
  • Declaração aduaneira via sistema Delta
  • Certificado de origem quando aplicável

Itens proibidos ou restritos

  • Armas sem licença
  • Drogas ilícitas
  • Espécies protegidas (CITES)
  • Produtos falsificados
  • Determinados bens culturais

Exportação

Documentos geralmente exigidos

  • Fatura comercial
  • Packing list
  • Declaração de exportação (AES)
  • Número EORI
  • Certificado de origem quando exigido pelo destino

Itens proibidos ou restritos

  • Bens de dupla utilização sem licença
  • Obras de arte e bens culturais sem autorização
  • Espécies protegidas

As informações desta seção têm caráter geral e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Antes de realizar qualquer operação de importação ou exportação, consulte o site oficial do órgão aduaneiro e/ou um despachante aduaneiro ou consultor especializado.

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