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País

Índia

Atualizado em 4 de agosto de 2026

Visão geral do sistema tributário

O sistema indiano era historicamente mais complexo que o brasileiro, mas passou por uma simplificação real em 2025 com a reforma do GST — o próprio modelo que inspira o IBS/CBS brasileiro. Residentes são tributados pela renda mundial, com um regime de transição para quem retorna ao país.

Tributação: Renda mundial (residentes)

Principais impostos

Imposto de Renda 0% a 30% Isento até ₹4 lakh/ano; a máxima incide acima de ₹24 lakh (~R$ 1,5 milhão).
GST (IVA dual, central + estadual) 5% a 40% Reduzido de 4 para 3 faixas em 2025: 5% (essenciais), 18% (padrão) e 40% (bens de luxo/nocivos).
Imposto sobre patrimônio Abolido em 2015 Substituído por uma sobretaxa maior sobre rendas altíssimas.

Comparativo direto com o Brasil

18% Índia
vs
~26,5% Brasil

GST padrão indiano vs. a alíquota de referência combinada (IBS+CBS) que o Brasil terá em 2033 — mesmo após simplificar, a Índia manteve uma alíquota bem menor.

30% Índia
vs
27,5% Brasil

Alíquota máxima do Imposto de Renda — patamares próximos, ao contrário da maioria dos países desta lista.

Curiosidade tributária

A Índia é a comparação mais citada internacionalmente para a reforma brasileira: seu GST (2017) uniu dezenas de tributos federais e estaduais em um IVA dual federal+estadual, com um Conselho de Ministros de Fazenda federal e estaduais — uma estrutura de governança compartilhada muito parecida com o Comitê Gestor do IBS brasileiro.

Fontes: India Briefing — GST Overhaul 2025, ClearTax — Income Tax Slabs FY 2025-26

Comércio exterior — importação e exportação

Órgão aduaneiro oficial: Central Board of Indirect Taxes and Customs (CBIC) — site oficial
Bloco econômico / regime tarifário: Sem bloco regional único; membro de acordos bilaterais e da SAFTA

Importação

Alíquota geral de referência: Entre as mais altas de grandes economias, com média em torno de 17%; varia muito por categoria — bens de capital e insumos costumam ter alíquotas menores que bens de consumo.

Documentos geralmente exigidos

  • Fatura comercial
  • Packing list
  • Conhecimento de embarque
  • Bill of Entry
  • Import Export Code (IEC) do importador
  • Certificado de origem quando aplicável

Itens proibidos ou restritos

  • Ouro e metais preciosos acima de limites definidos
  • Drones sem licença
  • Marfim e produtos de espécies protegidas
  • Determinadas publicações
  • Produtos usados sujeitos a licenciamento

Exportação

Documentos geralmente exigidos

  • Fatura comercial
  • Packing list
  • Shipping Bill
  • Import Export Code (IEC) do exportador
  • Certificado de origem quando exigido pelo destino

Itens proibidos ou restritos

  • Determinados grãos/commodities agrícolas sujeitos a restrição periódica
  • Espécies protegidas
  • Bens culturais/antiguidades sem autorização

As informações desta seção têm caráter geral e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Antes de realizar qualquer operação de importação ou exportação, consulte o site oficial do órgão aduaneiro e/ou um despachante aduaneiro ou consultor especializado.

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