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País

Japão

Atualizado em 4 de agosto de 2026

Visão geral do sistema tributário

O sistema japonês tem complexidade parecida com a do Brasil, mas organizada de forma diferente: um Imposto de Renda nacional somado a um imposto de residente local fixo, e um dos impostos sobre herança mais pesados do mundo. Residentes permanentes são tributados pela renda mundial.

Tributação: Renda mundial (residentes permanentes)

Principais impostos

Imposto de Renda (nacional + local) 5% a ~55,9% Nacional de até 45%, mais imposto de residente local fixo de 10% e sobretaxa de reconstrução de 2,1% — combinado chega a ~55,9% no topo.
Imposto sobre consumo 8% a 10% 10% padrão; 8% reduzido para alimentos e bebidas não alcoólicas.
Imposto sobre herança 10% a 55% Um dos mais altos do mundo — mais de 10% dos falecidos já estão sujeitos a ele.

Comparativo direto com o Brasil

~55,9% Japão
vs
27,5% Brasil

Alíquota máxima combinada do Imposto de Renda — o dobro da brasileira.

Até 55% Japão
vs
Até 8% Brasil

Imposto sobre herança japonês vs. o teto do ITCMD estadual brasileiro (Resolução do Senado nº 9/1992) — quase 7 vezes mais.

Curiosidade tributária

O sistema 'furusato nōzei' permite que qualquer japonês redirecione parte do seu imposto de residente para o município de sua escolha — e receba de volta presentes locais (como carne wagyu) de até 30% do valor doado. Em 2023, o programa movimentou ¥1,11 trilhão, um recorde histórico.

Fontes: PwC Tax Summaries — Japan, Nippon.com — Hometown Tax System

Comércio exterior — importação e exportação

Órgão aduaneiro oficial: Japan Customs (税関) — parte do Ministério das Finanças — site oficial
Bloco econômico / regime tarifário: Sem bloco regional único; membro do CPTPP e da RCEP

Importação

Alíquota geral de referência: Aproximadamente 4% em média (muitos bens industriais com alíquota zero; produtos agrícolas com alíquotas mais altas).

Documentos geralmente exigidos

  • Fatura comercial
  • Packing list
  • Conhecimento de embarque
  • Declaração de importação via sistema NACCS
  • Certificado de origem quando aplicável

Itens proibidos ou restritos

  • Armas sem licença
  • Entorpecentes
  • Espécies protegidas
  • Medicamentos sem certificado Yakkan Shoumei
  • Produtos agrícolas sem quarentena vegetal/animal

Exportação

Documentos geralmente exigidos

  • Fatura comercial
  • Packing list
  • Declaração de exportação via NACCS
  • Certificado de origem quando exigido pelo destino
  • Licença de exportação para itens de dupla utilização

Itens proibidos ou restritos

  • Tecnologia sob controle de exportação
  • Bens culturais sem autorização
  • Espécies protegidas

As informações desta seção têm caráter geral e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Antes de realizar qualquer operação de importação ou exportação, consulte o site oficial do órgão aduaneiro e/ou um despachante aduaneiro ou consultor especializado.

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