Sistema tributário do Paraguai: IVA e impostos

Visão geral do sistema tributário

O Paraguai tem uma das menores cargas tributárias da América do Sul e aplica o princípio territorial: só a renda de fonte paraguaia é tributada, tanto para pessoas físicas quanto para empresas — renda de fora do país fica de fora do Imposto de Renda Pessoal.

Tributação: Territorial

Principais impostos

IRP (Imposto de Renda Pessoal) 8% a 10% Só 3 faixas: 8% até PYG 50 milhões/ano, 9% até PYG 150 milhões, 10% acima disso.

IRE (Imposto de Renda Empresarial) 10% Alíquota fixa sobre a renda de fonte paraguaia — sem faixas progressivas.

IVA 10% 5% reduzido para itens como locação residencial e alguns bens essenciais.

Comparativo direto com o Brasil

10% Paraguai

vs

27,5% Brasil

Alíquota máxima do Imposto de Renda Pessoal — menos da metade da brasileira.

10% Paraguai

vs

~26,5% Brasil

IVA paraguaio vs. a alíquota de referência combinada (IBS+CBS) que o Brasil terá em 2033 — cerca de um quarto da carga brasileira sobre consumo.

Curiosidade tributária

Ciudad del Este, na fronteira com Brasil e Argentina, é uma das maiores zonas de comércio livre do mundo e responde por cerca de 8% do PIB paraguaio — um polo de compras que atrai milhões de brasileiros todo ano, sustentado por uma carga tributária bem mais leve que a do país vizinho.

Comércio exterior — importação e exportação

Órgão aduaneiro oficial: Dirección Nacional de Aduanas (DNA) — site oficial
Bloco econômico / regime tarifário: Mercosul — Tarifa Externa Comum (TEC), com regime de exceções nacionais mais amplo que o de outros membros

Importação

Alíquota geral de referência: Aproximadamente 12% a 14% em média (TEC do Mercosul); o Paraguai mantém lista própria de exceções com alíquotas diferenciadas.

Documentos geralmente exigidos

Fatura comercial
Packing list
Conhecimento de embarque
Declaración Única Aduanera (DUA) de importação
Certificado de origem Mercosul quando aplicável

Itens proibidos ou restritos

Armas sem licença
Entorpecentes
Espécies protegidas
Produtos usados sujeitos a restrição

Exportação

Documentos geralmente exigidos

Fatura comercial
Packing list
DUA de exportação
Certificado de origem Mercosul quando exigido pelo destino

Itens proibidos ou restritos

Madeira nativa sem licença
Espécies protegidas
Bens culturais sem autorização

As informações desta seção têm caráter geral e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Antes de realizar qualquer operação de importação ou exportação, consulte o site oficial do órgão aduaneiro e/ou um despachante aduaneiro ou consultor especializado.