Sistema tributário do Uruguai: IVA e impostos

Visão geral do sistema tributário

Diferente da Argentina, o Uruguai usa o princípio territorial no Imposto de Renda: só a renda de fonte uruguaia é tributada como regra geral. É o sistema mais amigável a novos residentes entre os países vizinhos do Brasil, com um regime de isenção de longo prazo para quem migra para lá.

Tributação: Territorial (com regime especial para novos residentes)

Principais impostos

IRPF (trabalho) 10% a 36% Progressivo; rendimentos de capital (juros, aluguéis, ganhos de capital) têm alíquota fixa separada de 12%.

IVA 22% Reduzida de 10% para alimentos, remédios, hotelaria e saúde.

Imposto sobre o Patrimônio 0,1% Alíquota fixa sobre patrimônio líquido situado no Uruguai, para residentes, com piso de isenção de ~US$ 163 mil.

Comparativo direto com o Brasil

22% Uruguai

vs

~26,5% Brasil

IVA uruguaio — já próximo da alíquota de referência combinada (IBS+CBS) que o Brasil só atinge em 2033.

0,1% Uruguai

vs

0% (não regulamentado) Brasil

O Uruguai tem imposto sobre patrimônio nacional em vigor para residentes; o Brasil só prevê o equivalente na Constituição, nunca regulamentado.

Curiosidade tributária

O Uruguai oferece a quem se muda para lá até 11 anos de isenção sobre rendimentos de capital de fonte estrangeira — e ainda separa a tributação de aposentadorias do Imposto de Renda normal, com um imposto próprio (IASS) e faixas mais baixas, reconhecendo que aposentados já pagaram impostos durante a vida ativa.

Comércio exterior — importação e exportação

Órgão aduaneiro oficial: Dirección Nacional de Aduanas (DNA) — site oficial
Bloco econômico / regime tarifário: Mercosul — Tarifa Externa Comum (TEC)

Importação

Alíquota geral de referência: Aproximadamente 12% a 14% em média (TEC do Mercosul; varia por NCM).

Documentos geralmente exigidos

Fatura comercial
Packing list
Conhecimento de embarque
Declaración Única Aduanera (DUA) de importação
Certificado de origem Mercosul quando aplicável

Itens proibidos ou restritos

Armas sem licença
Entorpecentes
Espécies protegidas
Produtos usados sujeitos a restrição

Exportação

Documentos geralmente exigidos

Fatura comercial
Packing list
DUA de exportação
Certificado de origem Mercosul quando exigido pelo destino

Itens proibidos ou restritos

Espécies protegidas
Bens culturais/arqueológicos sem autorização

As informações desta seção têm caráter geral e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Antes de realizar qualquer operação de importação ou exportação, consulte o site oficial do órgão aduaneiro e/ou um despachante aduaneiro ou consultor especializado.